Muitos empreendedores ainda não sabem, mas existem alguns incentivos fiscais para empresas de TI que podem ser utilizados para minimizar os custos do negócio.
Portanto, se você deseja saber mais sobre esses inventivos e como eles acontecem, leia esse conteúdo até o final, pois, eles serão muito úteis.
Boa leitura!
Como funcionam os incentivos fiscais?
Toda empresa tem a opção de destinar parte do seu dinheiro pago para impostos para projetos que envolvem bem-estar social ou outro item que interesse ao empresário.
Entretanto, na esfera federal, os benefícios levam em conta o regime de tributação da sua empresa.
Assim, a sua empresa pode ter incentivos fiscais somente se a ela estiver no lucro real.
Qualquer outro tipo de regime a empresa não pode participar do incentivo.
Por outro lado, as esferas estaduais e municipais não se importam com o tipo de tributação, já que o não será causado nenhum impacto direto no:
- ICMS;
- IPTU;
- ISS.
Ou seja, os incentivos fiscais irão atingir diretamente:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que são pagos ao Governo Estadual.
Por que aproveitar os incentivos fiscais no seu negócio?
Os incentivos fiscais são mais fáceis na hora da tramitação e ajudam muito por não ter muita burocracia na hora de solicitá-la.
Além disso, esses incentivos te permitem realizar uma gestão financeiro melhor, investindo o dinheiro que seria destinado para pagar impostos em novas estratégias.
Outro ponto bem interessante está no fato de você conseguir investir em problemas que estão na empresa com um custo zero, ajudando a empresa e o país de alguma maneira.
Em troca desse trabalho você tem uma exposição interessante da sua marca, sem precisar gastar nada.
Ter a marca da empresa divulgada sem precisar pagar por marketing, é realmente interessante, não é?
Isso acontece, pois, a participação nos diversos projetos é vista como um instrumento de visibilidade para o negócio.
Saiba os principais incentivos fiscais para empresas de TI
– Lei da Informática:
A Lei da Informática foi criada em 1991, é uma lei voltada para empresas que atuam com hardware e automação e que tenham projetos de Pesquisa e Desenvolvimento.
O objetivo dessa lei é conseguir oferecer a isenção ou mesmo a redução do IPI para a aquisição de recursos que estejam na área de TI, automação e telecomunicações.
As empresas que conseguem participar do projeto e estão regulares no mercado, conseguem a preferência na hora da aquisição de bens e serviços oferecidos por órgãos e entidades públicas.
Entretanto, para ter chance do benefício, a empresa precisa estar em dia com todas as obrigações fiscais e fabricar, pelo menos, alguns produtos que estão na lista NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Além disso, o programa também exige que os itens estejam de acordo com o PPB – Processo Produtivo Básico.
O PPB determina ações que devem ser feitas no processo produtivo.
Caso a empresa que faz parte dos incentivos fiscais, tenha investimentos em pesquisas e desenvolvimento pendentes, existe a Lei n° 13.674 que conseguiu ampliar de 3 para 48 meses o prazo para conseguir se organizar e investirem os valores pendentes.
– Lei do Bem:
A Lei do Bem é um ótimo nome para a lei que tem como foco realizar incentivos voltados para a área de tecnologia.
A ideia é focar no desenvolvimento empresarial das pessoas jurídicas que estão realizando pesquisas e desenvolvimento de inovação.
Neste caso, a Lei do Bem, autoriza a utilização de inventivos fiscais por pessoas jurídicas que estão no regime do Lucro Real.
Além disso, essa empresa precisa realizar pesquisas focados no desenvolvimento de inovação.
Caso a sua empresa consiga se enquadrar dentro desses requisitos, ela vai conseguir fazer uma abertura legal.
Para iniciar o pedido você deve preencher o formulário clicando aqui antes do dia 32 de Julho do ano em que você está.
Depois que a solicitação é feita, você vai precisar aguardar um tempo para que seja feito uma análise.
Como solicitar os incentivos fiscais para o seu negócio?
Todas as empresas podem realizar a solicitação de incentivos fiscais, mas o nosso foco aqui são as empresas de TI.
A primeira coisa que o governo irá realizar, inicialmente, é uma avaliação da sua solicitação de acordo com os critérios como:
- Compatibilidade de custos do negócio;
- Interesse público;
- Cumprimento da legislação;
- Capacidade técnica do dono da empresa ou do gestor.
Outro ponto importante é que a sua empresa de TI não pode ter débito com o Fisco, além de ser necessário enviar alguns documentos específicos para que a aprovação aconteça.
Além disso, você precisa analisar se os seus planos têm maior chance dar certo, para conseguir o incentivo fiscal.
