Desde agosto deste ano, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), que passará a valer efetivamente apenas no ano que vem. Mas você sabe como preparar e aplicar no seu e-commerce?
LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados das pessoas. Ele visa garantir maior proteção e penalidades quanto tais dados são utilizados de forma não autorizada.
Por isso, é preciso estar atento sobre como você armazena as informações de seus clientes do e-commerce. Quer saber como? Confira o artigo que preparamos para você?
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos em relação aos seus dados. Para isso, as empresas precisam se adaptar quanto à forma que coletam e armazenam os dados dos seus clientes.
Com a nova legislação, o usuário também passará a ter o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm. Além disso, também terá o direito de pedir a remoção imediata deles do sistema.
E quando falamos em dados, são informações pessoais como RG, CPF, PIS, endereço, entre outros. Há ainda a alguns categorizados como mais sensíveis, como relacionados à origem racial ou étnica, filiação à organizações políticas ou religiosas, informações genéticas e de biometria ou de orientação sexual.
Do ponto de vista do marketing de estratégia, essas informações são vitais para o direcionamento mais assertivo de campanhas. Porém, com a entrada em vigor da LGPD, seu uso terá que ser revisto, sob pena de responsabilização judicial da empresa.
E como aplicar no seu e-commerce?
Apesar de você ainda ter um tempo para se adaptar à LGPD, é necessário que a adaptação do seu e-commerce inicie desde já. Na verdade, a lei não determina a confidencialidade ou impossibilidade total de manipulação dos dados.
O que você passará a precisar garantir proteção total às informações e solicitar o consentimento das pessoas físicas para o armazenamento de tais dados. Isso quer dizer que o usuário deverá autorizar o uso das informações, que só poderão ser usadas para o fim para o qual foram coletadas.
Ou seja, usar os dados para sugerir produtos ou compartilhar bases de contato com terceiros não poderá ser mais feito, sob pena de penalidades.
Desta forma, você deve incluir em suas telas de capturas de dados pedidos de autorização ao usuário, de forma clara, simples e acessível.
Remoção rápida
Independente da autorização do usuário, você terá que contar com sistemas que permitam a rápida remoção dos dados de sua base caso ele opte por isso. Com a LGPD, esse processo precisa ser ágil. E em caso de menores de idade, só é possível ter seus dados com o consentimento dos pais.
E caso ocorra algum vazamento de qualquer natureza das informações, elas devem ser rapidamente comunicadas à Sociedade e às Autoridades. E após análise, indicarão quais medidas deverão ser tomadas, como por exemplo determinar que o problema seja comunicado à imprensa.
Desta forma, a recomendação é a contratação ou nomeação de algum profissional de proteção de dados, que será responsável em prestar contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é o órgão fiscalizador. Terá ainda a missão de lidar com eventuais incidentes que possam ocorrer, bem como tirar dúvidas de funcionários e clientes.
Ampliação da segurança
Como proprietário de e-commerce, você deverá maximizar sua segurança em relação aos dados. Além disso, a política de privacidade da empresa precisará ser revista e, recomenda-se ainda que seja analisada por algum advogado para ver se está de acordo com a LGPD.
Caso ainda não tenha, será necessário criar documentos como de incidentes cibernéticos, de coleta de dados com consentimento, de remoção de cadastro e os termos de uso.
Esteja preparado
Inicialmente, a LGPD era para ter entrado em vigor já em agosto deste ano, porém foi dado um prazo a mais em virtude da pandemia do novo coronavírus. Porém, isso não significa que você deve deixar tudo para a última hora. Quanto antes você se preparar para ela, mais certeza terá que não cometerá qualquer erro.
O ideal é que a aplicação inicie desde já, para que possa ir aperfeiçoando todo o processo à medida que o problema são detectados. E aqui na Grantime Contabilidade você pode contar com o suporte de nossos consultores para que seu e-commerce se adeque totalmente à nova LGPD.
Entre em contato nossa equipe e saiba como aplicar no seu e-commerce essa nova legislação. Estamos prontos para lhe ajudar!
