O DIFAL, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é um imposto estadual que incide sobre a compra ou venda de produtos em estados diferentes daqueles onde a empresa está estabelecida. Esse imposto foi criado com o objetivo de evitar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, onde as empresas buscavam se estabelecer nos estados com alíquotas de impostos mais baixas.
No entanto, muitas empresas têm enfrentado dificuldades com o pagamento do DIFAL, o que pode representar uma carga tributária significativa.
Felizmente, existem algumas alternativas legais para evitar o DIFAL ICMS. É o que Cleyson Marques, consultor de novos negócios da Grantime, e Lucas de Oliveira, especialista em impostos no e-commerce trouxeram em um bate papo exclusivo no Youtube. Neste blog, vamos explorar algumas dessas opções.
DIFAL e os regimes tributários
Segundo Lucas de Oliveira, especialista em impostos no e-commerce, conforme a ADI 5469 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, as empresas enquadradas no Simples Nacional estão desobrigadas a pagar o DIFAL, ou têm o recolhimento suspenso.
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o recolhimento de impostos em uma única guia, simplificando a vida das empresas.
Ou seja, as empresas que optam pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento do DIFAL. Isso representa economia de impostos que apenas uma contabilidade com inteligência fiscal e especializada em e-commerce como a Grantime pode proporcionar ao realizar um planejamento tributário do seu negócio.
No entanto, é importante lembrar que nem todas as empresas podem optar por esse regime tributário, uma vez que há restrição em relação ao faturamento anual, destacando ainda mais a importância do planejamento tributário.
Você pode conhecer mais sobre cada regime tributário acessando o nosso blog: Tudo sobre tributação no e-commerce.
A responsabilidade de quem paga o DIFAL
Antes de tudo, a responsabilidade do recolhimento vai depender do destinatário. De forma que, se esse destinatário for um contribuinte de ICMS em seu estado, ele será responsável pelo recolhimento do imposto na guia.
Porém, caso não seja um contribuinte, como é o caso de uma pessoa física por exemplo, a responsabilidade do recolhimento passa a ser do remetente, ou seja, de quem está efetuando a venda.
Nesse sentido, estar com a empresa regular em suas operações pode parecer complexo de início. Por isso, ter um suporte de profissionais contábeis com tecnologia e inteligência fiscal faz a diferença em todos os processos do seu e-commerce.
Estratégia para fluxo de caixa e pagamento do imposto
O ICMS pode ser uma despesa para a empresa, já que ela é obrigada a recolher o imposto sobre a venda de mercadorias. Isso pode representar uma redução significativa no fluxo de caixa da empresa, uma vez que o valor do ICMS é calculado sem considerar a margem de lucro da empresa.
Em regra geral, o DIFAL deve ser recolhido por operação. Ou seja, a cada venda deve ser gerada junto com a nota fiscal uma guia de recolhimento para pagamento do imposto.
Segundo Lucas de Oliveira, uma das estratégias é que a empresa solicite a Inscrição Estadual Substituta, onde o recolhimento deixa de ser feito em cada operação e passa a ser por apuração.
Entre outras estratégias para minimizar os efeitos do ICMS no fluxo de caixa, as empresas devem adotar práticas de gestão tributária eficiente. Isso inclui o controle rigoroso dos créditos tributários, a análise das alíquotas do ICMS em diferentes estados e a adoção de estratégias de precificação que levem em conta o impacto do imposto sobre o preço final dos produtos ou serviços. Além disso, a empresa deve estar sempre atualizada sobre as mudanças na legislação tributária, a fim de evitar multas e débitos.
Esteja preparado para os impactos do DIFAL ICMS no e-commerce
Como falamos, cada uma das alternativas possui suas próprias exigências, por isso é importante avaliar qual delas é a mais adequada para cada caso específico. Além disso, é sempre importante buscar o auxílio de um profissional contábil para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco.
A Grantime contabilidade é importante para o planejamento financeiro em longo prazo de um e-commerce. Por meio da nossa tecnologia, os proprietários podem identificar oportunidades de investimento, prever as necessidades futuras de financiamento e planejar o crescimento sustentável da empresa.
Conheça melhor nossas soluções acessando: Como lucrar mais com o seu e-commerce.
Por fim, veja o Youtube da Grantime contabilidade para ter acesso ao vídeo completo sobre DIFAL ICMS no e-commerce e muitos outros conteúdos preparados por nossos especialistas.
