Prazo encerrado
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, encerrou-se em 30 de maio. Se você faz parte do grupo de contribuintes que era obrigado a declarar e, por algum motivo, perdeu a data limite, é natural sentir um certo receio ou preocupação. No entanto, é importante manter a calma: o problema tem solução, mas é preciso agir rapidamente para minimizar as consequências. Vamos explicar o que acontece quando a declaração é entregue fora do prazo e o que você precisa fazer para regularizar sua situação.
Consequência para quem não entrega a Declaração do Imposto de Renda no prazo
A principal consequência de não entregar a Declaração do Imposto de Renda no prazo é imediata: a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED). Essa multa varia de valor, mas sempre será cobrada. Para começar, a multa mínima é de R$ 165,74. Você pagará esse valor mesmo que não tenha imposto a pagar ou a restituir. Por outro lado, a multa máxima pode chegar a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além disso, há acréscimo de juros com base na taxa Selic. Se você tinha imposto a pagar, a multa será de 1% ao mês — ou fração de mês — sobre o valor do imposto. No entanto, ela nunca passa de 20% do total devido. É importante lembrar: a contagem da multa começa no primeiro dia útil após o fim do prazo. A cada mês em atraso, o valor aumenta, até atingir o limite de 20%.Portanto, não deixe para depois. Entregar a declaração no prazo evita dores de cabeça e prejuízos desnecessários.
Regularizar sua situação
A boa notícia é que você pode (e deve!) regularizar sua situação o mais rápido possível. Primeiro, reúna toda a documentação necessária, mesmo com o atraso: informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis (médicas, educação), comprovantes de bens e dívidas, etc. Organizar tudo é o primeiro e mais importante passo. Em seguida, preencha a declaração normalmente, utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD) 2025, disponível no site da Receita Federal, ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Preencha todas as informações como se estivesse dentro do prazo.
]Ao transmitir a declaração fora do prazo, o próprio sistema da Receita Federal identificará o atraso e emitirá automaticamente a Notificação de Lançamento da MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração) e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa. É crucial pagar a multa gerada o quanto antes, pois o Darf da multa vem com uma data de vencimento e, se você não pagar dentro desse prazo, a multa começará a ter juros adicionais. O não pagamento da multa pode gerar problemas com o CPF e impedir a emissão de certidões negativas. Por fim, acompanhe o processamento da sua declaração pelo portal e-CAC da Receita Federal para verificar se ela foi processada, se caiu na malha fina ou se há alguma restituição a receber.
A omissão da declaração pode levar a problemas ainda maiores
É importante ressaltar que, mesmo que a multa seja aplicada, é muito pior não declarar se você era obrigado. A omissão da declaração pode levar a problemas ainda maiores com o CPF (como suspensão), impedindo a realização de diversas operações financeiras e legais, além de sujeitar o contribuinte a fiscalizações mais severas e multas ainda maiores no futuro. Se a sua situação financeira for complexa, se você tiver muitas dúvidas sobre como preencher a declaração ou se sentir inseguro com o processo, buscar a ajuda de um contador é a melhor decisão. Um profissional contábil pode reunir e organizar sua documentação, preencher a declaração corretamente evitando erros, calcular a multa por atraso, ajudar a identificar deduções e dar suporte caso sua declaração caia na malha fina.
Conclusão
Perder o prazo da Declaração do Imposto de Renda 2025 não é o cenário ideal, mas também não é o fim do mundo. Agir rapidamente para regularizar sua situação, preenchendo e entregando a declaração, e pagando a multa, é o caminho para evitar problemas maiores. Lembre-se que a multa mínima é fixa, mas a multa sobre o imposto devido aumenta a cada mês. Não hesite em procurar um contador para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e tranquila.
Perdeu o prazo do Imposto de Renda 2025? Não se preocupe! A Grantime está aqui para te ajudar a regularizar sua situação de forma rápida e segura. Nossa equipe de especialistas pode auxiliar no preenchimento, envio da declaração e na orientação sobre o pagamento da multa. Entre em contato conosco e resolva sua pendência fiscal!
