Prazo encerrado
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, encerrou-se em 30 de maio. Se você faz parte do grupo de contribuintes que era obrigado a declarar e, por algum motivo, perdeu a data limite, é natural sentir um certo receio ou preocupação. No entanto, é importante manter a calma: o problema tem solução, mas é preciso agir rapidamente para minimizar as consequências. Vamos explicar o que acontece quando a declaração é entregue fora do prazo e o que você precisa fazer para regularizar sua situação.
Consequência para quem não entrega a Declaração do Imposto de Renda no prazo
Perder o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda pode gerar consequências imediatas para o contribuinte. A principal delas é a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED). A multa mínima é de R$ 165,74, valor aplicado mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar ou a restituir. Já a multa máxima pode chegar a 20% do valor do Imposto de Renda devido, acrescida de juros com base na taxa Selic.
Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto. O limite também é de 20% do total devido. A contagem da multa começa no primeiro dia útil após o fim do prazo de entrega. Ela aumenta a cada mês (ou fração de mês) em que a declaração permanecer em atraso. Por isso, é fundamental entregar a declaração dentro do prazo. Mesmo que você não tenha valores a pagar, o atraso gera custo.
Regularizar sua situação
A boa notícia é que você pode (e deve!) regularizar sua situação o mais rápido possível. Primeiro, reúna toda a documentação necessária, mesmo com o atraso: informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis (médicas, educação), comprovantes de bens e dívidas, etc. Organizar tudo é o primeiro e mais importante passo. Em seguida, preencha a declaração normalmente, utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD) 2025, disponível no site da Receita Federal, ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Preencha todas as informações como se estivesse dentro do prazo. Ao transmitir a declaração fora do prazo, o próprio sistema da Receita Federal identificará o atraso e emitirá automaticamente a Notificação de Lançamento da MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração) e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa.
É crucial pagar a multa gerada o quanto antes, pois o Darf da multa vem com uma data de vencimento e, se você não pagar dentro desse prazo, a multa começará a ter juros adicionais. O não pagamento da multa pode gerar problemas com o CPF e impedir a emissão de certidões negativas. Por fim, acompanhe o processamento da sua declaração pelo portal e-CAC da Receita Federal para verificar se ela foi processada, se caiu na malha fina ou se há alguma restituição a receber.
A omissão da declaração pode levar a problemas ainda maiores
É importante ressaltar que, mesmo que a multa seja aplicada, é muito pior não declarar se você era obrigado. A omissão da declaração pode trazer consequências sérias. Além da multa por atraso, o CPF do contribuinte pode ser suspenso. Isso impede diversas operações, como abertura de contas, financiamentos, empréstimos e até emissão de passaporte. Além disso, o contribuinte fica mais exposto a fiscalizações rigorosas e a novas penalidades no futuro. Por isso, se a sua situação financeira for mais complexa ou se você tiver dúvidas sobre como preencher a declaração, o ideal é contar com apoio profissional. Buscar a ajuda de um contador é a melhor decisão nesses casos. Esse profissional pode reunir seus documentos, organizar as informações e preencher a declaração de forma correta, evitando erros. Dessa forma, é possível calcular a multa com precisão, identificar deduções legais e, caso sua declaração caia na malha fina, ter o suporte necessário para resolver a situação com segurança.
Conclusão
Perder o prazo da Declaração do Imposto de Renda 2025 não é o cenário ideal, mas também não é o fim do mundo. Agir rapidamente para regularizar sua situação, preenchendo e entregando a declaração, e pagando a multa, é o caminho para evitar problemas maiores. Lembre-se que a multa mínima é fixa, mas a multa sobre o imposto devido aumenta a cada mês. Não hesite em procurar um contador para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e tranquila.
Perdeu o prazo do Imposto de Renda 2025? Não se preocupe! A Grantime está aqui para te ajudar a regularizar sua situação de forma rápida e segura. Nossa equipe de especialistas pode auxiliar no preenchimento, envio da declaração e na orientação sobre o pagamento da multa. Entre em contato conosco e resolva sua pendência fiscal!
